Termos e Condições

1. Informação da Empresa

Expat Health Spain é uma plataforma digital especializada em seguros médicos para expatriados e vistos espanhóis. Atuamos como intermediários de seguros autorizados, facilitando a contratação de apólices que cumprem os requisitos consulares e migratórios de Espanha.

2. Serviços Oferecidos

Oferecemos intermediação para a contratação de seguros médicos especificamente concebidos para vistos espanhóis, incluindo: vistos de estudante, trabalho, não lucrativo, golden visa e reagrupamento familiar. Nossos serviços incluem aconselhamento personalizado, emissão de certificados oficiais e apoio durante todo o processo.

• Aconselhamento personalizado sobre seguros para vistos
• Contratação 100% online de apólices médicas
• Emissão de certificados oficiais em espanhol
• Suporte multilíngue em espanhol, inglês, português e russo
• Gestão de documentação necessária para procedimentos consulares

3. Processo de Contratação

Ao usar nossos serviços, o cliente concorda em:

• Fornecer informação verdadeira e completa
• Cumprir os requisitos da apólice contratada
• Efetuar o pagamento segundo as condições estabelecidas
• Rever e aceitar as condições da seguradora
• Comunicar qualquer alteração nos seus dados pessoais

4. Preços e Pagamentos

Os preços estão expressos em euros (€) e incluem todos os impostos aplicáveis. Aceitamos pagamentos por cartão de crédito/débito, transferência bancária e débito direto. Os prémios podem ser pagos mensal, trimestral ou anualmente dependendo do plano escolhido.

• Preços transparentes sem comissões ocultas
• Pagamento seguro através de gateway encriptado
• Fatura eletrónica emitida automaticamente
• Reembolso completo se o visto for negado (dentro de 30 dias)

5. Direitos e Obrigações

Obrigações do Cliente:

• Pagar os prémios nos prazos estabelecidos
• Informar de qualquer alteração relevante na sua situação
• Utilizar o seguro conforme as condições da apólice
• Conservar a documentação do seguro

Nossas Obrigações:

• Emitir certificado oficial no máximo 48 horas
• Fornecer apoio durante o processo de visto
• Manter a confidencialidade dos dados pessoais
• Gerir reclamações de forma eficiente

6. Cancelamento e Reembolsos

O cliente tem o direito de cancelar dentro dos primeiros 14 dias desde a contratação sem justificação. Se o visto for negado, oferecemos reembolso completo se notificado dentro de 30 dias com documentação oficial. Os cancelamentos posteriores estão sujeitos às condições da seguradora.

• 14 dias de direito de desistência
• Reembolso completo se o visto for negado
• Processo de cancelamento online simplificado
• Reembolso em 10 dias úteis

7. Limitações de Responsabilidade

Expat Health Spain atua como intermediário e não é responsável por decisões das autoridades consulares ou migratórias. Não garantimos a aprovação de vistos, embora nossos seguros cumpram todos os requisitos documentados. A responsabilidade pela cobertura médica recai na seguradora contratada.

• Não somos responsáveis por decisões consulares
• As coberturas estão sujeitas às condições da seguradora
• Não nos responsabilizamos por informação incorreta do cliente
• Força maior: pandemias, mudanças legislativas, etc.

8. Proteção de Dados

Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD e a legislação espanhola. Os dados são utilizados exclusivamente para a gestão do seguro e cumprimento de obrigações legais. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio de 30 dias. As alterações não afetarão contratos já formalizados. A versão vigente estará sempre disponível no nosso site.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, Espanha, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.